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Roma Antiga
Este artigo é parte da série: Política e governo da Roma Antiga
Períodos
Reino de Roma 753 a.C. – 509 a.C. República Romana 509 a.C. – 27 a.C. Império Romano 27 a.C. – 395 Império Ocidental 395 – 476 Império Oriental 395 – 1453 Principado Império Ocidental Dominato Império Oriental
Constituição romana
Constituição do Reino Constituição da República Constituição do Império Constituição do Dominato Senado Assembleias Legislativas Magistrados executivos
Magistrados ordinários
Cônsul Pretor Questor Promagistrado Edil Tribuno Censor Governador
Magistrados extraordinários
Ditador Mestre da cavalaria Tribuno consular Inter-rei Triúnviro Decênviro (1º e 2º)
Títulos e Honras
Imperador Legado Duque Officium Prefeito do pretório Vigário Vigintisexvirato Lictor Mestre dos soldados Imperator Príncipe Pontífice máximo Augusto César Tetrarca
Precedente e Lei
Direito romano  • Conflito das Ordens Imperium Mos maiorum Colégio Cidadania romana Auctoritas Cursus honorum senatus consultum senatus consultum ultimum
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O senatus consultum (latim para "decreto do senado", plural senatus consulta) era o texto produzido pelo senado romano, que evoluiu de um parecer coletivo do senado sobre a aplicação das leis durante a república a decretos legais propriamente ditos durante o império.

República |

Durante a república, era qualquer tipo de decisão coletiva do senado sobre um determinado assunto, como no caso do senatus consultum de Bacchanalibus, referente ao episódio das Bacanais ocorrido em 186 a.C. e narrado em Tito Lívio, livro V. Referia-se a um texto promulgado pelo senado sobre projetos de leis apresentados por um cônsul ou um pretor.

Oficialmente, esses consulta eram apenas orientações dadas aos magistrados, mas na prática eram seguidos à risca.^[1] Apesar de ser apenas uma opinião, era considerado obrigatório emitir um senatus consultum antes de submeter a decisão ao voto, e um parecer hostil do senado quase sistematicamente provocava o abandono ou modificação da nova lei. Se um consultum entrava em conflito com uma lei promulgada por uma das assembleias legislativas da República, a lei tinha prioridade e cancelava o consultum.^[2] Todas as moções propostas poderiam ser bloqueadas por um veto de um tribuno da plebe ou uma intercessio de um dos magistrados executivos. Cada moção bloqueada por um veto era registrada nos anais como senatus auctoritas ("vontade do senado"). Cada moção ratificada se tornava então um senatus consultum, transcrito em um documento que era depositado no erário de Saturno, situado no Templo de Saturno.^[1]

Império |

Sob o Império Romano, as assembleias legislativas foram rapidamente neutralizadas. A Assembleia Popular^{[necessário esclarecer]} foi descontinuada em 14 d.C. por Tibério ^[3], que transferiu todos os poderes legislativos para o senado. Depois dessa transferência, os senatus consulta adquiriram força de lei ^[4]. O poder legislativo do senado e o direito de emitir consulta foram suprimidos no século III pelo imperador Domiciano, na reforma política que criou o Dominato, em referência aos poderes absolutos conferidos ao imperium. Essa mudança deu ao imperador o privilégio de salvaguarda exclusiva da lei e da constituição imperial.

Ver também |

• Senado romano


• Senatus consultum ultimum

Referências

Bibliografia |

Ligações externas |

• 
  Senatus consultum de Cn. Pisone Patre, texto em latim e tradução em espanhol.

v d e Direito romano
Império Romano	Lei das Doze Tábuas Cursus honorum Mos maiorum Colegialidade Auctoritas Senatus consultum Código de Teodósio Corpus Juris Civilis Cidadania romana Imperium Lei Licínia Sêxtia Édito de Caracala Édito de Constantino Édito de Tolerância de Galério Édito Máximo Lex Hortensia Édito de Milão Édito de Tessalónica Lei Canuleia Ius gentium Leges Barbarorum Peregrino

v d e Roma Antiga
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História militar	Organização Exército Legiões Legionário Guarda pretoriana Duque da guerra Mestre dos soldados Mestre da cavalaria Tropas auxiliares romanas Limes Guerras Batalhas Liga Latina Guerras romano-latinas Guerras Samnitas Guerras Púnicas Guerras Servis Guerras romano-judaicas Guerra Social Segunda Guerra Civil Terceira Guerra Civil Última Guerra Civil da República Campanha de Perúsia Guerra Pírrica Revolta siciliana Conquista da Península Ibérica Guerras Cantábricas Guerras Mitridáticas Campanha de Pompeu contra os piratas Guerras da Gália Invasões da Britânia por Júlio César Conquista romana da Britânia Guerras de Jugurta
Governo	Instituições SPQR Senado Assembleias Imperador Legado Duque Vigário Lictor Mestre dos soldados Mestre da cavalaria Imperator Príncipe do senado Pontífice máximo Augusto César Tetrarca Províncias Optimates Populares Liberatores Prefeito do pretório Governantes Reis Cônsules republicanos Imperadores Imperatrizes Usurpadores Locais Cúria Romana Fórum Capitais Roma Mediolano Ravena Augusta dos Tréveros Constantinopla Nicomédia Sirmio
Magistratura	Ordinária Cursus honorum Tribuno Questor Edil Pretor Cônsul Censor Promagistrado Governador Extraordinária Ditador Triunvirato Decenvirato
Direito	Lei das Doze Tábuas Senatus consultum Código de Teodósio Corpus Juris Civilis Cidadania romana Imperium Lei Licínia Sêxtia Édito de Caracala Édito de Constantino Lex Hortensia Édito de Milão Lei Canuleia Ius gentium · Leges Barbarorum Peregrino
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