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Defensoria Pública


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O defensor público é um profissional de Direito apontado pelo Estado para representar pessoas que não podem subsidiar um elas mesmas, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita.




Índice





  • 1 Por país

    • 1.1 No Brasil


    • 1.2 Nos Estados Unidos


    • 1.3 No Reino Unido


    • 1.4 Na Espanha



  • 2 Referências




Por país |



No Brasil |



Ver artigo principal: Defensoria Pública do Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 é mundialmente única por prover uma Defensoria Pública institucional, tanto a nível estadual como federal,[1] reconhecendo o atendimento por esta instituição como um direito daqueles que formalmente declararem incapacidade de custear serviços advocatícios privadamente.[2] Assim como para outros cargos públicos do Poder Judiciário, defensores são admitidos através de concurso público.[3][4]



Nos Estados Unidos |


Nos Estados Unidos, o termo "defensor público" (em inglês: public defender) é utilizado para denominar defensores empregados pelo Estado para representação e aconselhamento de cidadãos que não podem custear advogados privados.[5][6][7] O direito à assistência jurídica gratuita foi constitucionalmente declarado através da Sexta Emenda à Constituição, direito este reafirmado por diversas decisões da Suprema Corte,[8] e em 1913 foi aberta em Los Angeles a primeira defensoria pública dos Estados Unidos, logo se espalhando por todo o país.[9]



No Reino Unido |


Ainda que o Reino Unido reconheça a seus cidadãos o direito à assistência jurídica gratuita, provida pela Agência de Assistência Legal, agência executiva do Ministério da Justiça, em geral esta é provida através de advogados privados contratados na Inglaterra e no País de Gales, existindo apenas um pequeno número de defensores públicos efetivos nestes países. Na Escócia, contudo, há uso mais amplo de defensores públicos.[10]



Na Espanha |


Na Espanha, em cumprimento de disposição da constituição de 1978, foi baixada em 1996 a Lei de Assistência Jurídica Gratuita, que instituiu o Turno de Ofício, que tem sob si procuradores efetivos e contrata advogados privados.[11]



Referências



  1. ↑ «A DEFICIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA» 


  2. ↑ «DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL – M». www.jfontenelle.net 


  3. ↑ III Diagnóstico da Defensoria Pública. Ministério da Justiça (Brasil). p. 105


  4. ↑ «Brasil». TNH1 


  5. ↑ School, Harvard Law. «Public Defenders | Harvard Law School». Harvard Law School 


  6. ↑ «Definition of INDIGENT». www.merriam-webster.com 


  7. ↑ Williams, Lisa (2012). «Careers in Indigent Defense (A Guide to Public Defender Programs)» (PDF). Harvard Law School. Harvard Law School 


  8. ↑ «Assigned counsel». Encyclopædia Britannica (em inglês) 


  9. ↑ Flaherty, Kristina. «A hundred years later, a trailblazer gets her due». California Bar Journal (em inglês) 


  10. ↑ Bridges, Lee; Cape, Ed; Fenn, Paul; Mitchell, Anono; Moorhead, Richard; Sherr, Avrom. «Evaluation of the Public Defender Service in England and Wales» (PDF) 


  11. ↑ ESPANHA, Ley de Asistencia Jurídica Gratuita⠀nº 1, de 10 de janeiro de 1996.







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