Defensor público Índice Por país | Referências Menu de navegação«A DEFICIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA»«DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL – M»III Diagnóstico da Defensoria Pública.«Brasil»«Public Defenders | Harvard Law School»«Definition of INDIGENT»«Careers in Indigent Defense (A Guide to Public Defender Programs)»«Assigned counsel»«A hundred years later, a trailblazer gets her due»«Evaluation of the Public Defender Service in England and Wales»Ley de Asistencia Jurídica Gratuita⠀nº 1, de 10 de janeiro de 1996
Defensoria Pública
DireitoEstadoassistência jurídica gratuitaConstituição Brasileira de 1988advocatíciosPoder Judiciárioconcurso públicoEstados UnidosinglêsSexta Emenda à ConstituiçãoSuprema CorteLos AngelesReino Unidoagência executivaMinistério da JustiçaInglaterraPaís de GalesEscóciaEspanhaconstituição de 1978
O defensor público é um profissional de Direito apontado pelo Estado para representar pessoas que não podem subsidiar um elas mesmas, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita.
Índice
1 Por país
1.1 No Brasil
1.2 Nos Estados Unidos
1.3 No Reino Unido
1.4 Na Espanha
2 Referências
Por país |
No Brasil |
Ver artigo principal: Defensoria Pública do BrasilA Constituição Brasileira de 1988 é mundialmente única por prover uma Defensoria Pública institucional, tanto a nível estadual como federal,[1] reconhecendo o atendimento por esta instituição como um direito daqueles que formalmente declararem incapacidade de custear serviços advocatícios privadamente.[2] Assim como para outros cargos públicos do Poder Judiciário, defensores são admitidos através de concurso público.[3][4]
Nos Estados Unidos |
Nos Estados Unidos, o termo "defensor público" (em inglês: public defender) é utilizado para denominar defensores empregados pelo Estado para representação e aconselhamento de cidadãos que não podem custear advogados privados.[5][6][7] O direito à assistência jurídica gratuita foi constitucionalmente declarado através da Sexta Emenda à Constituição, direito este reafirmado por diversas decisões da Suprema Corte,[8] e em 1913 foi aberta em Los Angeles a primeira defensoria pública dos Estados Unidos, logo se espalhando por todo o país.[9]
No Reino Unido |
Ainda que o Reino Unido reconheça a seus cidadãos o direito à assistência jurídica gratuita, provida pela Agência de Assistência Legal, agência executiva do Ministério da Justiça, em geral esta é provida através de advogados privados contratados na Inglaterra e no País de Gales, existindo apenas um pequeno número de defensores públicos efetivos nestes países. Na Escócia, contudo, há uso mais amplo de defensores públicos.[10]
Na Espanha |
Na Espanha, em cumprimento de disposição da constituição de 1978, foi baixada em 1996 a Lei de Assistência Jurídica Gratuita, que instituiu o Turno de Ofício, que tem sob si procuradores efetivos e contrata advogados privados.[11]
Referências
↑ «A DEFICIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA»
↑ «DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL – M». www.jfontenelle.net
↑ III Diagnóstico da Defensoria Pública. Ministério da Justiça (Brasil). p. 105
↑ «Brasil». TNH1
↑ School, Harvard Law. «Public Defenders | Harvard Law School». Harvard Law School
↑ «Definition of INDIGENT». www.merriam-webster.com
↑ Williams, Lisa (2012). «Careers in Indigent Defense (A Guide to Public Defender Programs)» (PDF). Harvard Law School. Harvard Law School
↑ «Assigned counsel». Encyclopædia Britannica (em inglês)
↑ Flaherty, Kristina. «A hundred years later, a trailblazer gets her due». California Bar Journal (em inglês)
↑ Bridges, Lee; Cape, Ed; Fenn, Paul; Mitchell, Anono; Moorhead, Richard; Sherr, Avrom. «Evaluation of the Public Defender Service in England and Wales» (PDF)
↑ ESPANHA, Ley de Asistencia Jurídica Gratuita⠀nº 1, de 10 de janeiro de 1996.
