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ministériobrasileiro1 de janeiro2003Luiz Inácio Lula da SilvaMPMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeJosé Graziano da Silva
Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome | |
|---|---|
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Governo Federal do Brasil |
| Documento institucional | MP nº 103 de 1º/1/2003 |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Brasil |
| Sede | Brasília |
| Histórico | |
| Criação | 1 de janeiro de 2003 |
| Extinção | 23 de janeiro de 2004 (15 anos) |
O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) foi um ministério brasileiro criado em 1 de janeiro de 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela MP nº 103 de 1º/1/2003, depois transformada na Lei 10.683, de 28 de maio de 2003.
Entre suas competências estavam a de formular e coordenar a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação no território nacional, assim como promover a articulação entre as políticas e programas dos governos federal, estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ligadas à produção alimentar, alimentação e nutrição.[1]
Sob sua gestão estava o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Com sua extinção, suas competências passaram para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.[2] Seu único ocupante foi José Graziano da Silva.
Referências
↑ Lei 10.683, de 28 de maio de 2003
↑ Lei 10.869, de 13 de maio de 2004
