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Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome



Coat of arms of Brazil.svg
Organização
Natureza jurídica

Ministério
Dependência

Governo Federal do Brasil
Documento institucional

MP nº 103 de 1º/1/2003
Localização
Jurisdição territorial
Brasil
Sede

Brasília
Histórico
Criação

1 de janeiro de 2003
Extinção

23 de janeiro de 2004 (15 anos)

O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) foi um ministério brasileiro criado em 1 de janeiro de 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela MP nº 103 de 1º/1/2003, depois transformada na Lei 10.683, de 28 de maio de 2003.


Entre suas competências estavam a de formular e coordenar a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação no território nacional, assim como promover a articulação entre as políticas e programas dos governos federal, estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ligadas à produção alimentar, alimentação e nutrição.[1]


Sob sua gestão estava o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Com sua extinção, suas competências passaram para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.[2] Seu único ocupante foi José Graziano da Silva.



Referências



  1. Lei 10.683, de 28 de maio de 2003


  2. Lei 10.869, de 13 de maio de 2004




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