Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul Histórico e atribuições | Referências Ligações externas | Menu de navegaçãohttp://www.agepan.ms.gov.br«Sobre a Agepan»Lei⠀nº 2363, de 19 de dezembro de 2001(5657)Decreto-lei⠀nº 14443, de 6 de abril de 2016(9140)Página oficial da autarquiaCanal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sule

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Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul


Organização
Natureza jurídica
Autarquia
Missão
Garantir excelência dos serviços públicos delegados e contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul
Atribuições
Regulação e fiscalização dos serviços públicos
Dependência
Estado de Mato Grosso do Sul
Chefia
Youssif Domingos, Diretor-presidente
Órgão subordinado

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Localização
Jurisdição territorial
Estado de Mato Grosso do Sul
Sede

Campo Grande
Histórico
Criação

19 de dezembro de 2001 (17 anos)
Sítio na internet

http://www.agepan.ms.gov.br

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que regula e fiscaliza serviços públicos delegados à iniciativa privada. É uma das 13 autarquias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1], incluindo a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.



Histórico e atribuições |


Foi criada em 19 de dezembro de 2001[2][3]. A atual estrutura básica foi oficializada em 2016[4][5].


A Agepan tem como atribuições a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de Mato Grosso do Sul; mediação de conflitos entre as operadoras delegadas e os usuários, e entre as próprias empresas dos setores regulados. Atua nos setores de energia, fiscalizando a atuação da Energisa, Elektro e MSGÁS; transporte, fiscalizando transporte de passageiros e de cargas dentro e fora do estado; e saneamento[1].



Referências



  1. ab «Sobre a Agepan». Agepan-MS. Consultado em 5 de janeiro de 2018 


  2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei⠀nº 2363, de 19 de dezembro de 2001. Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.


  3. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5657). 56 páginas. 19 de dezembro de 2001  |acessodata= requer |url= (ajuda)


  4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto-lei⠀nº 14443, de 6 de abril de 2016. Estabelece a estrutura básica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN). Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.


  5. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9140). 60 páginas. 7 de abril de 2016  |acessodata= requer |url= (ajuda)



Ligações externas |


  • Página oficial da autarquia

  • Canal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul


















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