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Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul


Organização
Natureza jurídica
Autarquia
Missão
Garantir excelência dos serviços públicos delegados e contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul
Atribuições
Regulação e fiscalização dos serviços públicos
Dependência
Estado de Mato Grosso do Sul
Chefia
Youssif Domingos, Diretor-presidente
Órgão subordinado

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Localização
Jurisdição territorial
Estado de Mato Grosso do Sul
Sede

Campo Grande
Histórico
Criação

19 de dezembro de 2001 (17 anos)
Sítio na internet

http://www.agepan.ms.gov.br

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que regula e fiscaliza serviços públicos delegados à iniciativa privada. É uma das 13 autarquias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1], incluindo a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.



Histórico e atribuições |


Foi criada em 19 de dezembro de 2001[2][3]. A atual estrutura básica foi oficializada em 2016[4][5].


A Agepan tem como atribuições a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de Mato Grosso do Sul; mediação de conflitos entre as operadoras delegadas e os usuários, e entre as próprias empresas dos setores regulados. Atua nos setores de energia, fiscalizando a atuação da Energisa, Elektro e MSGÁS; transporte, fiscalizando transporte de passageiros e de cargas dentro e fora do estado; e saneamento[1].



Referências



  1. ↑ ab «Sobre a Agepan». Agepan-MS. Consultado em 5 de janeiro de 2018 


  2. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei⠀nº 2363, de 19 de dezembro de 2001. Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.


  3. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5657). 56 páginas. 19 de dezembro de 2001  |acessodata= requer |url= (ajuda)


  4. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto-lei⠀nº 14443, de 6 de abril de 2016. Estabelece a estrutura básica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN). Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.


  5. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9140). 60 páginas. 7 de abril de 2016  |acessodata= requer |url= (ajuda)



Ligações externas |


  • Página oficial da autarquia

  • Canal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul


















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