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Constituição brasileira de 1946
Data	18 de setembro de 1946
País	Brasil
Tipo de documento	Constituição
Signatários Fernando de Melo Viana, José Georgino Avelino, Lauro Sodré Lopes, Lauro Montenegro, Rui de Cruz Almeida, Carlos Marighella, Hugo Ribeiro Carneiro, Álvaro Botelho Maia, Valdemar Pedrosa, Leopoldo Peres, Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, Álvaro Adolfo da Silveira, João Guilherme Lameira Bittencourt, Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, Cosme Ferreira Filho, Francisco Pereira da Silva, Carlos Nogueira, Manuel Severiano Nunes, Leopoldo da Silva Amorim Neves, Anibal Duarte d’Oliveira, Nélson Parijós, José João da Costa Botelho, José da Rocha Ribas, Agostinho Monteiro, Epílogo de Campos, Deodoro Machado de Mendonça, Clodomir Cardoso, Aliomar Baleeiro, Altino Arantes, Artur Bernardes, Nicolau de Araújo Vergueiro, Chrispim Jacques Bias Fortes, Carlos Nogueira, Celso Machado, Rui Palmeira, Euclides Figueiredo, Matias Olímpio de Melo, Vitorino de Brito Freire, Gustavo Capanema, Hermes Lima, Israel Pinheiro, Jorge Amado, Juscelino Kubitschek, Antônio Garcia de Medeiros Neto, Miguel Couto, Milton Campos, Nestor Duarte, Daniel Serapião de Carvalho, Edgar Cavalcanti de Arruda, Elói José da Rocha, Erasto Gaertner, Ernâni Sátiro, Ernâni do Amaral Peixoto, Etelvino Lins, Eurico de Aguiar Sales, Eurico de Souza Leão, Fernando Nóbrega, Gabriel Passos, Gofredo da Silva Teles Júnior, Hugo Borghi, Ismar de Góis Monteiro, Jarbas Maranhão, José Antônio Flores da Cunha, José Augusto Bezerra de Medeiros, José Carlos de Ataliba Nogueira, José Cândido Ferraz, José Diogo Brochado da Rocha, José Joffily, José de Segadas Viana, João Agripino, João Cleofas de Oliveira, Juraci Vieira de Magalhães, Jurandir de Castro Pires Ferreira, Leandro Maciel, Levindo Eduardo Coelho, Leão Sampaio, Luís Gonzaga Novelli Júnior, Luís Viana, Max Tavares do Amaral, Mário Gomes, Orlando Brasil, Otávio Mangabeira, Paulo Pessoa Guerra, Paulo Sarasate, Plínio Lemos, Plínio Pompeu, Raul Barbosa, Raul Pilla, Renato Onofre Pinto Aleixo, Rogério Vieira (político), Rui Almeida, Régis Pacheco, Samuel Vital Duarte, Tomás Adalberto da Silva Fontes, Vargas Neto, João Botelho, João Aguiar, Getúlio Vargas, Agostinho Oliveira, Cícero Teixeira de Vasconcelos, Alexandre Marcondes Machado Filho, Alfredo Sá, Alfredo da Silva Neves, Antônio Correia, Aristides Milton da Silveira, Artur Bernardes Filho, Artur de Sousa Costa, José Eduardo do Prado Kelly, Horácio Lafer, Plínio Barreto, Mário Masagão, Olavo Oliveira, Paulo Nogueira, José Monteiro Soares Filho, Roberto Glasser, Adalberto Jorge Rodrigues Ribeiro, Sigefredo Pacheco, Barbosa Lima, Luís Carvalho, Osvaldo Lima, Alarico Nunes Pacheco, Odilon da Silva Soares, Osório Tuyuty, Antônio José Pereira Júnior, Hamilton de Lacerda Nogueira, Henrique de Novaes, José Carlos Pereira Pinto, Antônio de Freitas Cavalcanti, Francisco Leite Neto, Ari de Siqueira Viana, Durval Rodrigues da Cruz, Paulo da Silva Fernandes, Heribaldo Dantas Vieira, Nereu Ramos, Maurício Grabois, Cristiano Monteiro Machado, Flávio Guimarães, João Amazonas, Benedito Valadares, Hans Jordan, Artur Fischer, Luís Carlos Prestes, Bento Munhoz da Rocha, Lauro Farani Pedreira de Freitas, Otacílio Vieira da Costa, Adelmar Soares da Rocha, Adroaldo Mesquita da Costa, Agamenon Magalhães, Aureliano Leite, Benedito Augusto Carvalho dos Santos, Benedito Costa Neto, Carlos Lindenberg, Carlos Pinto, Carlos de Lima Cavalcanti, Clemente Mariani, Daniel Agostinho Faraco, Ernesto Dorneles, Esmaragdo de Freitas e Souza, Ferreira de Sousa, Getúlio Barbosa de Moura, Gregório Lourenço Bezerra, Heitor Barcelos Collet, Honório Fernandes Monteiro, Ivo d'Aquino Fonseca, J. J. Abdalla, José Antônio da Costa Porto, Osmar de Aquino Araújo, Rafael de Abreu Sampaio Vidal, Roberto Grossenbacher, Silvestre Péricles de Góis Monteiro, Vergniaud Borborema Wanderley, Walfredo Dantas Gurgel, Aluísio Alves, Aluísio Lopes de Carvalho Filho, Antônio de Novais Filho, Benjamin Farah, Jonas de Moraes Correia Filho, José Monteiro de Castro, Brígido Fernandes Tinoco, Munhoz de Mello, José de Magalhães Pinto, Antenor Mourão Bogéa, Café Filho, José Bonifácio Lafayette de Andrada, Maurício Graccho Cardoso, Gilberto Freyre, José Maria Alkmin, Aloísio de Castro, Argemiro de Figueiredo, Attilio Vivacqua, Aderbal Ramos da Silva, Abílio Fernandes, Alfredo de Arruda Câmara, Francisco de Almeida Monte, Anibal Duarte d’Oliveira, Antônio Ezequiel Feliciano da Silva, António José da Silva, Crepori Franco, Crisanto Moreira da Rocha, Dantas Júnior, Deoclécio Duarte, Edgar Batista Pereira, Egberto Rodrigues, Francisco Gurgel do Amaral Valente, Francisco Rodrigues Pereira Júnior, Gaston Englert, Gomi Júnior, Jarbas de Lery Santos, João Ferreira Lima, João Henrique Sampaio Vieira da Silva, João Mendes da Costa Filho, José César de Oliveira Costa, José de Borba, José Machado Coelho de Castro, Luís Barreto, Luís de Toledo Piza Sobrinho, Manuel Duarte, Paulo Baeta Neves, Glicério Alves de Oliveira, Mário Brant, Sílvio de Campos, Alcedo de Morais Coutinho, Abelardo dos Santos Mata, Acúrcio Francisco Torres, Afonso da Silva Matos, Alcides Rodrigues Sabença, Alde Feijó Sampaio, Altamirando Alves da Silva Requião, Antônio Alencar de Araripe, Antônio Mário Mafra, Artur Negreiros Falcão, Augusto das Chagas Viegas, Antônio Bittencourt Azambuja, Manuel Vítor de Azevedo, Filipe Balbi, Gentil Barreira, Joaquim Batista, Berto Antonino Condé, Wellington Brandão, Mílton Caires de Brito, José Maria Lopes Cançado, Álvaro Castelo, Claudino José da Silva, José Maria Crispim, Eduardo Duvivier, Edmundo Barreto Pinto, Eduardo Fróis da Mota, Eunápio Peltier de Queirós, Eusébio Martins da Rocha Filho, Ezequiel da Silva Mendes, Jaci de Figueiredo, Fernando Flores, Teodomiro Porto da Fonseca, Manuel Benício Fontenelle, Amando Fontes, Alberico Pereira Fraga, Francisco Afonso de Carvalho, Francisco Duque de Mesquita, Antônio da Frota Gentil, Helvécio Coelho Rodrigues, Herófilo Carvalho de Azambuja, João Gomes Martins Filho, João Nogueira Adeodato, João Úrsulo Ribeiro Coutinho Filho, José Alves Palma, José Armando de Macedo Soares Afonseca, José Correia Pedroso Júnior, José de Lima Fontes Romero, José Janduí Carneiro, José Rodrigues Seabra, Lair Paleta de Resende Tostes, Raimundo de Areia Leão, Lycurgo Leite Filho, Mauro Renault Leite, Antero Moreira Leivas, José de Carvalho Leomil, Aristóteles Bayard Lucas de Lima, Lino Rodrigues Machado, Luís Lago de Araújo, Luís Mílton Prates, Manuel Fernandes Távora, José Maria de Melo, Vicente da Mota Neto, Pedro Dutra Nicácio Neto, Olinto Fonseca Filho, Oscar Napoleão Carneiro da Silva, Osvaldo Pacheco da Silva, Pedro Leão Fernandes Espinosa Vergara, Gercino Malagueta de Pontes, Rafael Cincurá de Andrade, Paulo Afonso Vieira de Resende, José da Rocha Ribas, Joaquim Libânio Leite Ribeiro, Dâmaso Rocha, Antônio José Romão Júnior, Romeu de Andrade Lourenção, Romeu de Campos Vergal, Romeu José Fiori, Luís Cláudio de Freitas Rosa, Rubens de Melo Braga, Guaraci Silveira, Sílvio Bastos Tavares, Asdrúbal Martins Soares, Osvaldo Studart Filho, Tarcilo Vieira de Melo, Luís Mércio Teixeira, Joaquim Fernandes Teles, Teódulo Lins de Albuquerque, Ulisses Lins de Albuquerque, José Augusto Varela
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Constituição brasileira de 1937	Constituição brasileira de 1967
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A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.^[1]

Histórico |

A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então Presidente de República (1946-1951), promulgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1938.

Dispositivos principais |

• A igualdade de todos perante a lei;


• A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;


• A inviolabilidade do sigilo de correspondência;


• A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;


• A liberdade de associação para fins lícitos;


• A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;


• A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;


• Extinção da pena de morte;


• Separação dos três poderes.

Gustavo Capanema, jurista e político mineiro, Luís Viana Filho, escritor, historiador e político baiano, Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano, Clodomir Cardoso, jurista, escritor e político maranhense, Gilberto Freire, escritor e sociólogo pernambucano, e Barbosa Lima Sobrinho, escritor, intelectual, jornalista e político pernambucano, são algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946.

A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e políticos.

Elaboração heterogênica |

Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte. Depois de seis meses da promulgação da constituição a bancada comunista foi perseguida. O partido comunista foi posto na ilegalidade, sob a alegação de obedecer ordens estrangeiras. Seria apenas o primeiro revés sofrido pela recente ordem democrática.

Extinção de territórios |

Conforme as disposições transitórias da Constituição Federal de 1946, foram extintos os territórios do Iguaçu e de Ponta Porã em 18 de setembro, tendo sido reintegrados aos estados que outrora abrangiam suas áreas, em decorrência de articulações engendradas pelos políticos paranaenses no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte.

Juramento do Presidente da República |

O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da República, no ato de posse era definido na Carta de 1946 pelo art. 83. parágrafo único:

Sucumbida pelo Regime Militar de 1964 |

Durante a vigência da Constituição de 1946, a ordem democrática sofreria uma série de tentativas de golpes de estado, culminando no Regime militar de 1964, quando governava o presidente João Goulart. A partir de então, a carta-magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional Número Um e finalmente substituída pela Constituição de 1967, proposta oficialmente pelo Ato Institucional Número Quatro.

Outros |

• 
  

  

  
  

  
  

  Raro exemplar do texto da Constituição Brasileira de 1946.
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Ato da mesa do Congresso Nacional que promulga o texto de 1946.
  

  
  

  
  

Assinaturas dos constituintes da Constituição brasileira de 1946.JPG
Constituição do Brasil 1946-filatélica.jpg

Ver também |

O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Constituição brasileira de 1946

• Constituição


• História do Brasil

Ligações externas |

• [1]


• Exemplar exposto na Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Referências

v d e Constituições dos países e territórios de língua portuguesa

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